Política de Privacidad — GABS Education

Global Agroindustrial Business School, S.L. (GABS Education)
NIF: B24791782
Inscrita no Registo Comercial de Granada, Doc. 1/2025/8406
E-mail geral: info@gabs.education — E-mail de proteção de dados: privacidad@gabs.education

Idade mínima: Ao utilizar o formulário de contacto, declara ter, pelo menos, 14 anos. Se for menor de 14 anos, é necessário o consentimento do pai, mãe ou tutor legal (art. 7.º da LOPDGDD).

QUE DADOS RECOLHEMOS?

Através do formulário de contacto: nome e apelidos, e-mail, mensagem ou consulta, e qualquer outro dado que inclua voluntariamente.

PARA QUÊ TRATAMOS OS SEUS DADOS?

• Gerir e responder à sua consulta (art. 3.1).
• Acompanhar o seu interesse nos programas da GABS (art. 3.2).
• Cumprir obrigações legais (art. 3.3).

BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

1. Consentimento (art. 6.1.a do RGPD): concedido ao assinalar a caixa de verificação do formulário. Pode retirá-lo a qualquer momento, sem efeito retroativo.
2. Interesse legítimo (art. 6.1.f do RGPD): para acompanhamento comercial posterior à sua consulta inicial (máx. 2-3 contactos em 30 dias). Pode opor-se a qualquer momento.
3. Obrigação legal (art. 6.1.c do RGPD): quando a lei o exija.
4. Diligências pré-contratuais (art. 6.1.b do RGPD): quando solicita informação sobre um programa com intenção de se matricular.

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?

• Ativo: até 3 anos desde a última interação.
• Bloqueado: decorridos 3 anos, os dados são bloqueados (sem uso operativo) durante os prazos de prescrição legal aplicáveis.
• Eliminado: eliminação definitiva e segura no termo dos prazos.

Se se matricular num programa, os seus dados passam a integrar o seu processo académico, em conformidade com a normativa educativa e fiscal em vigor.

COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

Não cedemos nem vendemos os seus dados a terceiros, salvo:

• Obrigação legal (autoridades competentes).
• O seu consentimento expresso para uma cedência concreta.
• Subcontratantes (hosting, CRM, LMS, e-mail) com contrato de subcontratação (DPA) assinado (art. 28.º do RGPD). Atuam apenas segundo instruções da GABS.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Alguns fornecedores tecnológicos podem situar-se fora do EEE. Nesses casos, a GABS aplica as garantias do Cap. V do RGPD (Cláusulas Contratuais-Tipo ou outros mecanismos válidos). Mais informação: privacidad@gabs.education

OS SEUS DIREITOS (arts. 15.º a 22.º do RGPD e LOPDGDD)

Pode exercer a qualquer momento:

• Acesso: obter cópia dos dados que a GABS conserva sobre si.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: solicitar a eliminação quando já não sejam necessários.
• Limitação: suspender o tratamento em circunstâncias específicas.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Retirada do consentimento: sem efeito retroativo.
• Não sujeição a decisões automatizadas: a GABS declara expressamente que não adota decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado ou definição de perfis que produzam efeitos jurídicos sobre si.

COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS

E-mail: privacidad@gabs.education | Assunto: «Exercício de direitos RGPD».

Inclua: nome e apelidos, cópia do documento de identificação/passaporte, direito que exerce e endereço de contacto. Prazo de resposta: máximo de 1 mês.

RECLAMAÇÕES

Se considerar que não atendemos corretamente ao seu pedido, pode reclamar junto da AEPD: www.aepd.es — Formulário específico: https://sedeagpd.gob.es

INFORMAÇÃO DO DOCUMENTO

Esta Política de Privacidade rege-se pelo RGPD (UE) 2016/679, pela LOPDGDD 3/2018 e pela LSSI-CE 34/2002. Ref.: GABS-LEG-MAN-001 v2.0.